Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FCC 2010
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- fc105973
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O desmatamento indiscriminado do cerrado piauiense sob o argumento de que as empresas criam empregos não é aceitável, pois pode haver atividade economicamente sustentável desde que as empresas estejam dispostas a diminuírem seus lucros, utilizando-se de matrizes energéticas que não signifiquem a política de terra arrasada.(AG 2007.01.00.059260-7/PI)Ao analisar os princípios do direito e, em particular do direito ambiental, é INCORRETO afirmar que
- Ao princípio do desenvolvimento sustentável é fundado em três pilares: econômico, ambiental e social.
- Bos Estados têm a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.
- Cde acordo com o princípio da precaução quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
- Da noção de gestão sustentável dos recursos naturais no espaço e no tempo impõe um duplo imperativo ético de solidariedade - equidade intrageracional e intergeracional.
- Ede acordo com o princípio poluidor-pagador o poluidor deve pagar pela poluição causada que acarrete danos à saúde humana e os demais custos ambientais da produção devem ser arcados por toda a sociedade para a própria existência das atividades econômicas.