Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc105976
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O recurso de agravo é cabível
- Aquando for preciso forçar a parte contrária à abstenção de um ato.
- Bde sentenças.
- Cde atos processuais de mero expediente.
- Dde quaisquer decisões interlocutórias, havendo ou não prejuízo às partes.
- Ede decisões interlocutórias, desde que haja gravame à parte recorrente.