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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
fc105977
Banca
FCC
Órgão
PGM - TERESINA - PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
As chamadas astreintes
  1. Adevem ser fixadas contratualmente.
  2. Bsão determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.
  3. Csão cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.
  4. Dtêm natureza de compensação à parte contrária.
  5. Epossuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

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