Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc105980
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A sentença
- Aquando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.
- Bé o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.
- Cdeverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.
- Dé nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.
- Enão pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.