Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2010
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc106019
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGM - TERESINA - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Para responder a questão assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentadoConsórcios públicos.
- APara o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
- BPara cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do Governo.
- CO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
- DOs consórcios públicos não poderão exercer atividade de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços.
- EA União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.