Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc106583
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Os recursos hídricos
- Asão bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento.
- Bsão bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão.
- Csão bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão.
- Dconstituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares.
- Esão bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso.