Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2010
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc106585
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é
- Aatípica, sem também ensejar infração administrativa.
- Bobjeto de tipo penal autônomo.
- Ccircunstância agravante do crime de dano a unidade de conservação.
- Dcircunstância agravante do crime de dano a reserva legal.
- Eatípica, consistindo apenas em infração administrativa.