Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc106588
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a
- Aembargos infringentes, apenas.
- Brecurso especial, apenas.
- Crecurso extraordinário, apenas.
- Drecurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.
- Erecurso especial e recurso extraordinário.