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Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FCC 2010

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
fc106627
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:
  1. AÉ proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
  2. BPodem ser celebradas apenas entre entes da Federação.
  3. CSão vedadas entre entes da Federação para financiamento de despesas correntes.
  4. DNão se admite a compra por Estados e Municípios de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades.
  5. EOs contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
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GabaritoA — É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

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