Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2010
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc106637
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade
- Aobjetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.
- Bobjetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.
- Csubjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.
- Dsubjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.
- Esubjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.