Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2010
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc106648
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Os Serviços Sociais Autônomos
- Aprestam atividade de cooperação e fomento, revestindo- se da forma de entes de natureza privada.
- Batuam exclusivamente nos setores de saúde e cultura, sob a forma de organizações sociais.
- Cpodem ter natureza jurídica de direito público ou privado.
- Dpodem se revestir da forma de fundações ou empresas estatais.
- Eprestam serviço público sob a modalidade de permissão, não se submetendo, no entanto, ao regime de concessões.