Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2010
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc111462
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-CE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
As sociedades de economia mista e as empresas públicas
- Aestão sujeitas ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive no que diz respeito a matéria tributária e trabalhista.
- Bnão estão submetidas ao princípios da Administração pública, exceto quando prestadoras de serviço público.
- Csujeitam-se ao regime jurídico de direito público, quando prestadoras de serviço público, e ao regime de direito privado, quando exploradoras de atividade econômica.
- Dsujeitam-se ao mesmo regime jurídico das fundações públicas, exceto no que diz respeito à matéria de pessoal.
- Eestão sujeitas ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto no que diz respeito a matéria tributária e trabalhista.