Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc112388
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A modalidade licitatória pregão
- Aaplica-se à aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, excluídas obras e serviços de engenharia.
- Badmite a apresentação de lances, após a abertura dos envelopes de preços, por todos os licitantes que apresentaram propostas.
- Cfaculta a inversão de fases, com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços preliminarmente ao exame da documentação de habilitação, a critério do pregoeiro.
- Daplica-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação.
- Enão se aplica à aquisição de bens e serviços de grande valor, assim entendidos aqueles com preço de referência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).