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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2011

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
fc112851
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é correto afirmar:
  1. AA Diretoria Colegiada é composta por seis diretores a serem indicados pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.
  2. BAs deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria qualificada, presentes a maioria de seus membros.
  3. CA Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.
  4. DCompõe suas receitas o percentual de 5% (cinco por cento) destinado pelo Ministério da Previdência Social.
  5. EPossui entre seus órgãos colegiados a Secretaria da Previdência Complementar, composta por 5 (cinco) representantes do Poder Público e 9 (nove) representantes do setor privado.
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GabaritoC — A Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.

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