Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2011
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc112856
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à
- Apossibilidade de cessão do direito à portabilidade.
- Bgarantia de estabilidade por dois anos dos membros do conselho deliberativo.
- Ccriação de órgão específico de deliberação acerca de matéria referente à previdência complementar.
- Dinstituição do princípio da paridade nos planos de previdência fechada.
- Eobrigatoriedade de fiscalização pela SUSEP das entidades de previdência complementar aberta.