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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2011

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
fc112869
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor - Edital 02
A responsabilidade civil da Administração por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros
  1. Adepende de comprovação de dolo ou culpa do agente.
  2. Bé afastada quando não comprovado o nexo de causalidade, bem como quando comprovada culpa exclusiva da vítima.
  3. Cnão se aplica às entidades de direito privado prestadoras de serviço público.
  4. Dassegura direito de regresso contra o agente público, sempre que a Administração seja condenada judicialmente.
  5. Eé de natureza objetiva, o que significa que não admite causas excludentes ou atenuantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é afastada quando não comprovado o nexo de causalidade, bem como quando comprovada culpa exclusiva da vítima.

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