Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2011
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc113376
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Um agricultor possui uma propriedade rural com 26 ha de área no Estado do Paraná. Um curso d’água de 5 m de largura passa por dentro da sua propriedade em uma extensão de 800 m de comprimento, sendo que a Área de Preservação Permanente respectiva já atende, e tão somente, o estabelecido pelo Código Florestal. O proprietário cultiva 2 ha de laranja em consórcio com espécies florestais nativas e pretende averbar a área correspondente à Reserva Legal. Sabendo-se que no Estado do Paraná a lei exige uma parcela mínima para Reserva Legal de 20% da área das propriedades rurais, e contemplando-se as possíveis exceções, para atingir o limite estabelecido por lei
- Afalta 0,4 ha.
- Bnão falta nenhum hectare (0 ha).
- Cfaltam 2,8 ha.
- Dfalta 0,8 ha.
- Efaltam 1,2 ha.