Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc113445
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Com relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos, a Resolução CONAMA 01/1986 e suas modificações, estabelecem que o
- AEIA/RIMA deverá ser elaborado pelo órgão ambiental estadual ou federal competente, ou, quando couber, pelo município atingido.
- Blicenciamento é dispensado no caso de aeroportos operados diretamente pelo poder público.
- Clicenciamento é obrigatório no caso de aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte.
- Dempreendedor é responsável por todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.
- Elicenciamento é dispensado em projetos urbanísticos com área superior a 100ha.