Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2011
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc113666
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Tráfego Aéreo
No que concerne à Diretoria da ANAC, é correto afirmar:
- AOs diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.
- BA Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por quatro Diretores, que decidirão por maioria relativa.
- CÉ vedado à Diretoria delegar a outro órgão ou autoridade a competência de apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC.
- DOs diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pela Câmara dos Deputados.
- EAs sessões deliberativas da Diretoria, que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos, ou entre estes e usuários da aviação civil, não serão, necessariamente, públicas.