Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2011
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc114904
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
São princípios constitucionais da Seguridade Social:
- Auniversalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.
- Bdiversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração.
- Cuniversalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
- Duniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.
- Eequidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento.