Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCC 2011
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fc114931
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
O orçamento anual deverá ser em peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público. Compõem o orçamento anual da União:
- Aos créditos suplementares, o orçamento fiscal e as metas de investimento.
- Bos orçamentos da seguridade social e fiscal e os objetivos e metas da administração para despesas de capital.
- Cos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito de voto.
- Do orçamento fiscal e as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital.
- Eos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, os créditos adicionais e o anexo de metas fiscais e de riscos fiscais.