Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2011
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc114951
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Os denominados terrenos de marinha são bens de
- Atitularidade da União, de natureza dominial, passíveis de utilização pelo particular sob regime de enfiteuse ou aforamento.
- Btitularidade dos Estados-membros, insuscetíveis de utilização pelo particular.
- Ctitularidade da União, de uso especial, destinados à segurança de fronteiras.
- Dpropriedade particular, reservados, e objeto de servidão compulsória à União.
- Edomínio dos Estados-membros, passíveis de utilização pelo particular mediante regime de pagamento de foro ou laudêmio.