Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2011
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc114960
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
As denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicas
- Aprivadas, sem fins lucrativos, que desempenham serviço não exclusivo do Estado e que atuam em colaboração com este, recebendo alguma espécie de incentivo do poder público.
- Bprivadas, que atuam em caráter subsidiário ou complementar à atuação estatal, mediante permissão ou concessão de serviço público de interesse social.
- Chíbridas, constituídas na forma do direito civil, como associações ou fundações, porém com personalidade de direito público, que desempenham serviço público de forma subsidiada pelo Estado.
- Dde natureza comercial, que atuam mediante delegação do Estado no desempenho de serviço público essencial.
- Epúblicas não integrantes da Administração indireta, que prestam serviço público mediante vínculo de colaboração, na forma de convênio ou contrato de gestão.