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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2011

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
fc115085
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,
  1. Apodem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.
  2. Bpodem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.
  3. Cnão podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma.
  4. Dnão podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA.
  5. Epodem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.
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GabaritoB — podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.

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