Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2011
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc115087
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O Ministério Público propôs ação civil pública contra pro- prietário de indústria clandestina (sociedade de fato), que vinha causando poluição hídrica e sonora na localidade em que estava instalada e também contra o proprietário do imóvel arrendado pelo poluidor. Em termos de responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário arrendador
- Anão responde civilmente, porque inexiste nexo causal entre sua conduta e o dano ambiental causado.
- Bresponde civilmente, mas apenas em caráter subsidiário, caso o empresário arrendatário não possua bens.
- Cresponde civilmente, todavia nos limites do valor do contrato firmado com o arrendatário.
- Dnão responde civilmente, porque no contrato firmado com o arrendatário existe cláusula excluindo-o de responsabilidade por danos ambientais.
- Eresponde civilmente, em caráter solidário, porque omitiu-se no dever de preservação ambiental da propriedade.