Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2011
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc115106
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A propaganda
- Ade candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o registro da respectiva candidatura junto à Justiça Eleitoral.
- Bpolítica mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, qualquer que seja, é vedada desde setenta e duas horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição.
- Cde instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública é permitida.
- Dpartidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
- Epartidária que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza não será tolerada.