Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc115147
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Os embargos do devedor
- Areferem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.
- Bserão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.
- Cse opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.
- Dserão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.
- Erecebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.