Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc115148
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação aos recursos no processo civil,
- Aa insuficiência no valor do preparo recursal implicará deserção imediata.
- Bo recorrente pode desistir do recurso, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes necessários.
- Co não conhecimento do recurso principal não tem influêcia em relação ao recurso adesivo, que nesse ponto torna-se autônomo.
- Dcom exceção dos embargos de declaração, o prazo para recorrer no processo civil será sempre de quinze dias.
- Ea renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.