Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc115149
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No tocante às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:
- ASob pena de preclusão, a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, mesmo quando deva o juiz decretá-la de ofício.
- BEm ação na qual haja interesse de incapaz, a não intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do processo.
- CPelo princípio da instrumentalidade das formas, realizado o ato processual de modo diverso ao previsto em lei, sem nulidade estabelecida, o juiz terá tal ato como válido se alcançar sua finalidade.
- DAo pronunciar a nulidade, o juiz declarará os atos atingidos, ordenando as providências necessárias para que sejam repetidos ou retificados.
- ESão nulas as citações e intimações, quando feitas sem observância das prescrições legais.