Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc115705
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste caso, em regra, será competente para todas as ações em que o espólio de Mirto for Réu
- Ao local onde ocorreu o óbito na França.
- Bo foro do domicílio de Mirto no Brasil.
- Co foro da embaixada do Brasil na França.
- Do foro do domicílio de seu filho no Brasil.
- Equalquer foro do território Nacional em razão do óbito ter ocorrido na França.