Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2011
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc115729
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contrarie a legislação eleitoral e
- Ao imóvel não esteja localizado em área residencial.
- Btenha sido obtida prévia autorização do Juiz Eleitoral.
- Cnão exceda a quatro metros quadrados.
- Dtenha sido obtida prévia licença municipal.
- Etenha sido obtida prévia autorização do Tribunal Regional Eleitoral.