Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2011
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc115732
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de
- Asuspensão da participação no Fundo Partidário por um ano.
- Bmulta de até duas vezes o valor da contribuição ou auxílio recebido.
- Cmulta correspondente ao valor da contribuição ou auxílio recebido.
- Dcancelamento imediato do registro civil e do respectivo estatuto.
- Eproibição de inscrever candidatos a cargos eletivos no próximo pleito eleitoral.