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Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — FCC 2011

Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
fc115764
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
  1. Ao costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.
  2. Buma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.
  3. Cembora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
  4. Dtanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.
  5. Etendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.
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GabaritoD — tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

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