Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2011
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc115765
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,
- Aquarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.
- Bsetenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.
- Cquarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.
- Dvinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.
- Evinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.