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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2011

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc115770
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
  1. Aexemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
  2. Bexemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
  3. Cnome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
  4. Dcertidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
  5. Ecertidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

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