Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc115796
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento,
- Aserá responsabilizado com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado.
- Bserá responsabilizado apenas se houver comprovação da omissão dolosa dos agentes carcerários.
- Cnão será responsabilizado, uma vez que o dano foi causado por pessoa física que não faz parte dos quadros funcionais do Estado.
- Dnão será responsabilizado, na medida em que inexiste prova do nexo de causalidade entre a ação estatal e o evento danoso.
- Eserá responsabilizado, independentemente da comprovação de sua culpa, com base na responsabilidade objetiva do Estado.