Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2011
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc115801
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO constitui crime eleitoral:
- Afornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
- Bfornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.
- Cdesatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.
- Dfornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
- Edeixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.