Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FCC 2011
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- fc115802
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:
- ANos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
- BNos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.
- CNo ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
- DAs despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.
- ENos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.