Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc119310
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei n° 10.520/2002,
- Aambas as Administrações praticaram condutas expressamente permitidas pela referida lei.
- Bambas as Administrações praticaram condutas vedadas pela referida lei.
- Csomente a Administração W praticou conduta permitida pela referida lei.
- Dsomente a Administração Z praticou conduta permitida pela referida lei.
- Eambas as condutas são permitidas, mas necessitam de prévia aprovação do chefe do Poder Executivo licitante.