Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2011
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc119312
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
NÃO é causa de impedimento, para atuar em processo administrativo, o servidor ou autoridade que
- Atenha participado como perito, testemunha ou representante.
- Btiver interesse indireto na matéria.
- Cestiver litigando administrativamente com o interessado.
- Dtiver interesse direto na matéria.
- Etiver amizade íntima com algum dos interessados.