Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Paraná — FCC 2012
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Paraná
- Código
- fc120444
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado do Paraná, é correto afirmar que
- Ano encontro anual dos Defensores Públicos, organizado pela Escola da Defensoria, são aprovadas teses institucionais que devem ser observadas por todos os membros da carreira.
- Bé vedado ao Defensor Público-Geral do Estado delegar atribuições de sua competência privativa.
- Ccompete ao Defensor Público a certificação da autenticidade de cópias e o reconhecimento de firma, à vista da apresentação dos documentos originais.
- Dos conflitos de atribuições entre seus membros são dirimidos pelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral do Estado.
- Eos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná exercem atuação estratégica nos temas que lhes são afetos e são criados por ato do Conselho Superior, após proposta do Defensor Público-Geral.