Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2012
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc120446
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Na obra citada, Boaventura propõe uma nova concepção do acesso ao direito e à justiça. Na esteira desse "novo" acesso à justiça, é função institucional prioritária da Defensoria Pública a
- Aerradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
- Butilização de instrumentos alternativos de solução de conflitos.
- Cgarantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
- Dafirmação do Estado Democrático de Direito.
- Edefesa das prerrogativas institucionais.