Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc120481
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a sentença e a coisa julgada, é correto afirmar:
- AQuando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.
- BFormulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
- CProcessada uma causa de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre pelo rito comum sumário, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, deixando a fixação do montante da condenação para a fase de liquidação, toda vez que entender ser a causa complexa.
- DO fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, passível de influir no julgamento da lide, porém surgido após a fase de saneamento do processo, não poderá ser considerado pelo juiz de ofício em razão do princípio da inalterabilidade da demanda.
- EEm razão da proibição de sentença extra petita, no caso de o autor ter formulado pedido genérico, o juiz não poderá proferir sentença líquida.