Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc121755
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Jurídica
Márcia ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens em face de seu marido, tendo em vista que ele está dissipando os bens do casal antes de requerer o competente divórcio. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, caberá à parte propor a ação competente no prazo de
- Asessenta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.
- Btrinta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.
- Csessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
- Dtrinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
- Ecento e vinte dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.