Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCC 2012
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fc122023
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A espécie de operação de crédito que deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual, e que não é proibida de ser contratada mesmo quando atingido o limite de endividamento do ente federativo, desde que liquidada no mesmo exercício em que for contratada é a
- Asecuritização da dívida.
- Bemissão de títulos da dívida pública.
- Cantecipação de recebíveis.
- Dantecipação de receitas orçamentárias.
- Eantecipação de receitas tributárias.