Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — FCC 2012
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- fc122034
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que
- Ao descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.
- Bo ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.
- Co banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.
- Do desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.
- Ea norma coletiva pode vedar o acordo individual.