Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2012
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- fc122035
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O FGTS
- Adeverá ser depositado durante o período em que o empregado está licenciado em virtude de ter sofrido um acidente do trabalho.
- Bbeneficia também os trabalhadores eventuais.
- Cem caso de despedida do empregado por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, não sofre incidência de multa.
- Dnão é recolhido nos contratos de aprendizagem.
- Enão é assegurado ao empregado público contratado sem concurso público, mesmo que lhe seja reconhecido o direito à percepção dos salários pela Justiça do Trabalho.