Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc122050
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a Lei Federal no12.305/10, constituem, respectivamente, princípio(s), objetivo(s) e instrumento(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
- Aa prevenção e a precaução; a avaliação de impactos ambientais; os incentivos fiscais financeiros e creditícios.
- Bo poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados e os inventários; e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
- Ca visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o desenvolvimento sustentável; e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
- Do estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; e a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
- Eos planos de resíduos sólidos; os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; e a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.