Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2012
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fc122054
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerado o disposto na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, as seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necessidade de desapropriação:
- AÁrea de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
- BRefúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.
- CÁrea de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.
- DRefúgio de Vida Silvestre e Parque Nacional.
- EÁrea de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.