Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc122088
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que
- Aela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas.
- Ba eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria.
- Cnas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo.
- Dna ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato.
- Eno mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político.